| 20/04/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 02/05/1957 |
Parecer n. 397/57 do deputado Hilário Torloni, relator especial favorável |
| 10/05/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 23/07/1957 |
Parecer n. 1596/57 da CEC favorável com emenda |
| 23/07/1957 |
Parecer n. 1597/57 da CF favorável com emenda |
| 17/12/1957 |
Segunda discussão foi encerrada com volta à C. subst. n. 1 RG-1332/57 Athiê Coury e outros |
| 16/01/1958 |
Parecer n. 112/58 da CEC favorável ao subst. e com emenda |
| 16/01/1958 |
Parecer n. 113/58 da CF favorável com emenda |
| 23/07/1958 |
Em votação, foi aprovado o subst. com emendas (23ª. Sessão Extraordinária) |
| 05/08/1958 |
Parecer n. 1543/58 da C. Redação |
| 26/08/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5262) pub. D.O. de 27.8.58. Lei n. 4840, de 4.9.58 pub. D.O. de 5.9.58 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.025 |