| 07/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 19/07/1957 |
Parecer nº 1538/57 da C.C.J., favorável. |
| 22/11/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 14/08/1958 |
Parecer nº 1725/58 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 14/08/1958 |
Parecer nº 1726/58 da C.Finanças, favorável. |
| 21/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução nº 315/59. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |