08/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
15/07/1957 |
Parecer nº 1409/57 da C.C.J., favorável. |
24/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
01/08/1957 |
Parecer nº 1811/57 da C.Finanças, favorável. |
12/08/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
26/08/1957 |
Parecer nº 2342/57 da C.Redação. |
09/09/1957 |
Autógrafo nº 4518, publicado no D.O. de 10/09/57. |
17/09/1957 |
Lei nº 4160, de 17/09/57, publicada no D.O. de 19/09/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |