Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 163 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 163 / 1956
Ementa Isenta do pagamento do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" as aquisições de imóveis feitas pelas associações rurais do Estado para instalações de suas próprias
Data de Publicação 24/04/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Franco
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.025

Tramitação

Data Descrição
25/04/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
06/07/1956 Parecer n. 679/56 da CCJ favorável
08/08/1956 Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. Cyro Albuquerque
26/09/1956 Parecer n. 1330/56 da CF contrário
22/10/1956 Segunda discussão foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.025
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