| 25/04/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 04/01/1957 |
Parecer n. 6/57 do deputado Hilário Torloni, relator especial favorável |
| 15/01/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 11/07/1957 |
Parecer n. 1346/57 da CEC favorável |
| 11/07/1957 |
Parecer n. 1347/57 da CF favorável |
| 11/12/1957 |
Segunda discussão foi aprovado - 66ª. Sessão Extraordinária |
| 17/12/1957 |
Parecer n. 4544/57 da C. Redação |
| 26/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4958) pub. D.O. de 28.12.57 |
| 06/01/1958 |
Mensagem n. 576, de 31.12.57, do Governo vetando totalmente o projeto |
| 11/04/1958 |
Em discussão o veto, foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 11/04/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.025 |