Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 315 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 315 / 1957
Ementa Revoga o artigo 2º da Lei nº 3545, de 24/10/56, derrogando a obrigatoriedade, para as autarquias, de remeterem ao Tribunal de Contas, até 30 de abril de cada ano, os documentos de despesas e cópias de contratos relativos ao exercício anterior.
Data de Publicação 07/05/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055

Tramitação

Data Descrição
08/05/1957 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
12/07/1957 Parecer nº 1384/57 da C.C.J., favorável.
24/07/1957 1ª discussão adiada por 5 dias, a requerimento do Dep. Hilário Torloni.
07/08/1957 1ª discussão adiada por 5 dias, a requerimento do Dep. Hilário Torloni.
02/09/1957 1ª discussão adiada por 1 Sessão, a requerimento do Dep. Blota Júnior.
04/11/1957 1ª discussão adiada por 1 Sessão.
13/08/1962 Mensagem 168 do Sr. Governador, pedindo a devolução do Projeto para reexame. D.A. 15/08/62.
29/03/1963 Mensagem 115/63 do Sr. Governador, solicitando a devolução do P.L. para reexame. D.A. 30/03/63.
17/10/1963 Arquivado pela Resolução 341/63.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055
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