Projeto de Lei n° 167, de 1956 ( PL 167 / 56 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	167 / 1956
Ementa	Modifica a redação do inciso 3º. do artigo 90 do Decreto n. 22.022, de 31.1.53, dispondo sem a emissão de notas fiscais nas operações de valor superior a Cr$ 50,00
Data de Publicação	24/04/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alfredo Condeixa Filho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.025

Data	Descrição
25/04/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
18/09/1957	Parecer n. 2870/57 da CCJ pela trans. em Moção
04/10/1957	Em discussão foi aprovado o parecer da CCJ
09/10/1957	Foi apresentada a Moção n. 54/57 em substituição ao presente projeto
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.025

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