| 08/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 19/07/1957 |
Parecer nº 1516/57, C.C.J., transformando em Indicação. |
| 13/08/1957 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 23/08/1957 |
Em votação foi rejeitado, seguindo como Indicação. |
| 06/09/1957 |
Parecer nº 2654/57 da C.Redação. |
| 09/09/1957 |
Foi apresentada a Indicação nº 981/57 em substituição ao presente Projeto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |