09/10/1959 |
Apresentado. |
07/04/1960 |
Parecer 122/60 da CCJ, favorável, p/s/relator especial L. Lepera |
10/04/1960 |
Aprovado em 1a. discussão |
14/12/1960 |
Parecer 3327/60 da CEC, favorável - DA 16/12/60 /
Parecer 3328/60 da C.Finanças, favorável - DA 16/12/60 |
25/05/1961 |
Aprovado em 2a. discussão - DA 27/05/61 |
06/06/1961 |
Parecer 662/61 da CR - DA 08/06/61 |
23/06/1961 |
Autógrafo nº 6.605/61 - DA 23/06/61 |
26/06/1961 |
Lei nº 6.132 - DO 28/06/61 |
01/08/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.030 |