| 30/03/1955 |
Apresentado. |
| 19/07/1955 |
Parecer nº 1117/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 28/07/1955 |
Em primeira discussão foi adiado por uma sessão a pedido do Deputado Araripe Serpa. |
| 16/08/1955 |
Em primeira discussão foi aprovado. Red. em pauta por uma sessão a pedido do Deputado Cássio Ciampolini. |
| 09/04/1956 |
Parecer nº 154/56 do Relator Especial Deputado Oswaldo Massei - favorável. |
| 23/04/1956 |
A segunda discussão foi adiada por três sessões a Requerimento do Deputado Araripe Serpa. |
| 29/05/1956 |
Em segunda discussão foi adiada por cinco sessões a Requerimento do Deputado Araripe Serpa. |
| 23/05/1957 |
A segunda discussão foi adiada com volta à Comissão de Finanças a Requerimento do Deputado Franco Montoro. |
| 01/08/1957 |
Parecer nº 1800/57 da Comissão de Finanças - favorável. |
| 23/08/1957 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
| 02/09/1957 |
Parecer nº 2490/57 da Comissão de Redação. |
| 12/09/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 4554) - Publicado no D.O. de 14/09/57. |
| 19/09/1957 |
Mensagem nº 381, de 17/09/57 do Senhor Governador vetando totalmente o Projeto de Lei. |
| 08/10/1957 |
Parecer nº 3197 da Comissão de Finanças - contrário ao Veto. |
| 15/10/1957 |
Em discussão foi aprovado o Veto. |
| 17/10/1957 |
Ofício nº 6189 ao Senhor Governador comunicando aprovação do Veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002 |