| 04/05/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 05/07/1956 |
Parecer n. 664/56 do deputado Figueiredo Ferraz, relator especial favorável |
| 17/07/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. Condeixa Filho |
| 18/07/1956 |
Emendas ns. 1 e 2 (RG-114 e 115/56 - respectivamente dos srs. Carlos Kherlakian e Batista Neves) |
| 04/09/1956 |
Parecer n. 1114/56 do deputado Cantídio Sampaio, relator especial contrário |
| 12/09/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a req. Batista Neves |
| 26/09/1956 |
Segunda discussão foi aprovado. Rejeitadas as emendas ns. 1 e 2 |
| 05/10/1956 |
Parecer n. 1448/56 da C. Redação |
| 15/10/1956 |
Redação Final foi aprovado |
| 23/10/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3882) pub. D.O. de 25.10.56. Lei n. 3546, de 26.10.56, pub. D.O. de 28.10.56 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.026 |