04/05/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
02/07/1956 |
Parecer n. 609/56 do deputado Scalamandré Sobrinho relator especial favorável |
17/07/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Alfredo Farhat |
19/07/1956 |
Emenda n. 1 (RG-121/56 - Luciano Nogueira Filho) |
29/08/1956 |
Ofício n. 2051, de 3.9.56, do Governador com apoio à emenda n. 1 |
23/10/1956 |
Restaurado |
13/11/1956 |
Parecer n. 1679/56 do deputado Guilherme Gomes, relator especial favorável ao PL |
05/12/1956 |
Parecer n. 1835/56 da CF favorável ao PL e à emenda |
29/12/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a req. Cantídio Sampaio |
29/12/1956 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda |
30/12/1956 |
Parecer n. 2209/56 da C. Redação |
09/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4080) pub. D.O. de 10.1.57. Lei n. 3726, de 15.1.57 pub. D.O. de 16.1.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.026 |