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14/10/2010
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Publicado (DA pág.19).
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14/10/2010
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Autuado e Protocolado.
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14/10/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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18/10/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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18/10/2010
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Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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05/11/2010
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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19/11/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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24/11/2010
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Devolvido sem parecer
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24/11/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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26/11/2010
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Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
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09/12/2010
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Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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14/12/2010
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Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7313/10, solicitando cópia das peças constantes dos Processos TC-4188/026/08 e 7683/026/08, indicadas na cota da Deputada Maria Lúcia Amary, Relatora
Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento.
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22/02/2011
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Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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24/02/2011
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Publicado Parecer nº 150/11, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary -propondo Projeto de Decreto Legislativo, (PDL) "ad referendum" do Plenário. (DA p.23)
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24/02/2011
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 4/11, proposto no Parecer nº 150/11, da CFO. (DA p.22)
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24/02/2011
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 4/2011
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