04/05/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
21/05/1957 |
Parecer n. 557/57 do deputado Guilherme Gomes, relator especial favorável |
29/05/1957 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
31/05/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
23/07/1957 |
Parecer n. 1564/57 da CEC, favorável |
23/07/1957 |
Parecer n. 1565/57 da CF, favorável |
07/08/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
20/08/1957 |
Parecer n. 2145/57 da C. Redação |
30/08/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4485) pub. D.O. de 31.8.57. Lei n. 4.104, de 5.9.57 - pub. D.O. de 7.9.57 |
15/09/2017 |
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