| 04/05/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 13/09/1956 |
Restaurado |
| 04/10/1956 |
Parecer n. 1399/56 do deputado Cantídio Sampaio, relator especial favorável |
| 11/10/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 04/06/1957 |
Restaurado |
| 07/06/1957 |
Parecer n. 717/57 do deputado Guilherme Gomes, relator especial favorável |
| 19/07/1957 |
Segunda discussão foi encerrada discussão volta à C. emenda n. 1 RG 129/57 Condeixa Filho e outros |
| 22/08/1957 |
Parecer n. 2288/57 da CSC, favorável ao PL e à emenda |
| 22/08/1957 |
Parecer n. 2289/57 da CF, favorável ao PL e à emenda |
| 04/10/1957 |
Em votação foi aprovado. Rejeitada a emenda |
| 18/10/1957 |
Parecer n. 3289/57 da C. Redação |
| 04/11/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4735) pub. D.O. de 5.11.57 |
| 13/11/1957 |
Mensagem n. 462, de 12.11.57 do Governador vetando totalmente o projeto |
| 10/12/1957 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.026 |