| 07/05/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 16/07/1956 |
Restaurado |
| 23/07/1956 |
Parecer n. 814/56 do deputado Márcio Porto, relator especial, favorável |
| 10/08/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. do autor |
| 14/08/1956 |
Emenda n. 1 (RG-135/56 Juvenal Rodrigues de Moraes) |
| 01/10/1956 |
Parecer 1362/56 do deputado P. Teixeira Camargo, relator especial favorável ao PL e à emenda |
| 28/12/1956 |
Parecer n. 2022/56 da CF favorável com emenda substitutiva |
| 30/12/1956 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 03/01/1957 |
Em votação foi aprovado com emenda substitutiva |
| 08/01/1957 |
Parecer n. 38/57 da C. Redação |
| 16/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4107) pub. D.O. de 24.1.57 |
| 15/03/1957 |
Mensagem n. 28, de 24.1.57, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 10/04/1957 |
8ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.026 |