Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 30 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 30 / 1953
Ementa Altera a redação do artigo 4º da Lei 1276, de 13/11/51, que dispõe sobre limite de recebimentos de vencimentos aos funcionários públicos do Estado.
Data de Publicação 26/03/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073

Tramitação

Data Descrição
26/03/1953 Apresentado. - D.A. 26/03/53.
21/10/1953 Parecer 2004/53 da C.C.J. pelo pronunciamento do Poder Executivo.
27/10/1953 Ofício nº 5336/53 ao Sr. Governador.
17/07/1955 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073
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