| 11/05/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 15/06/1956 |
Parecer n. 491/56 da CCJ favorável |
| 02/07/1956 |
Primeira discussão foi adiado por 2 sessões a req. Cantídio Sampaio |
| 18/07/1956 |
Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a req. Diogo Bastos |
| 06/08/1956 |
Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a req. Condeixa Filho |
| 22/08/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. Vicente Botta |
| 04/09/1956 |
Parecer n. 1137/56 da COPTC favorável com emenda |
| 03/12/1956 |
Parecer n. 1798/56 do deputado Hilário Torloni, relator especial favorável com emenda |
| 29/12/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a req. Cantídio Sampaio |
| 29/12/1956 |
Segunda discussão foi aprovado, rejeitadas as emendas |
| 30/12/1956 |
Parecer n. 2212/56 da C. Redação |
| 09/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4082) pub. D.O. de 10.1.57. Lei n. 3722, de 15.1.57 pub. D.O. de 16.1.57 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.027 |