| 12/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (400) |
| 24/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(Art.31/33) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (556) |
| 24/03/1997 |
Entrada na CCJ |
| 27/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 16/07/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1725) |
| 17/07/1997 |
Publicado o Parecer nº 1235/97, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654) |
| 19/08/1997 |
45ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 20/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1943) |
| 29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1800) |
| 01/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2140) |
| 03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 05/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2212) |
| 09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.678 |
| 25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9.763, de 24/09/1997 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2901) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (022) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038 |