| 08/01/1956 |
Restaurado |
| 15/05/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 05/09/1956 |
Parecer n. 1170/56 da CCJ favorável |
| 21/09/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 11/01/1957 |
Parecer n. 157/57 da CF, favorável |
| 15/01/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 15/01/1957 |
Parecer n. 258/57 da C. Redação |
| 21/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4185) pub. D.O. de 31.1.57 |
| 15/03/1957 |
Mensagem n. 50, de 5.2.57, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 09/04/1957 |
7ª. Sessão Extraordinária foi adiada a discussão do veto 1 sessão req. Rocha Mendes Filho |
| 12/04/1957 |
12ª. Sessão Extraordinária foi aprovado pelo decurso do prazo |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.027 |