| 30/03/1953 |
Apresentado. - D.A. 30/03/53. |
| 18/06/1953 |
Parecer contrário 684/53 da C.C.J. |
| 23/06/1953 |
1ª discussão foi adiado para 10 sessões a requerimento do Deputado Pinheiro Junior. |
| 07/07/1953 |
1ª discussão foi adiada por falta de número. |
| 08/07/1953 |
1ª discussão foi adiada à requerimento do Deputado Narcisop Pieroni. |
| 28/07/1953 |
1ª discussão foi retirada pelo autor. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073 |