Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 44 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 44 / 1953
Ementa Dá nova redação à letra "D" do artigo 54 do Decreto 12.762, de 18 de junho de 1942. (juros de 8% ao ano.)
Data de Publicação 30/03/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Joaquim Fernando Paes de Barros Netto
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073

Tramitação

Data Descrição
30/03/1953 Apresentado. - D.A. 30/03/53.
07/10/1953 Parecer 1830/53 da C.C.J. pelo pronunciamento do Poder Executivo.
12/10/1953 Ofício 4973/53 do Sr. Governador.
17/05/1954 Mensagem 5442/54 do Sr. Governador com informação da Caixa Econômica do Estado.
10/05/1955 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073
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