Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 46 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 46 / 1953
Ementa Mensagem 15/53:- Dispõe sobre vantagens a servidores civis e militares e empregados de entidades paraestatais em contato com o raio X e substâncias radiológicas e da outras providências.
Data de Publicação 31/03/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 12/01/1954 - Lei 2531 . - D.O. 13/01/54.

Tramitação

Data Descrição
31/03/1953 Apresentado. - D.A. 31/03/53.
05/06/1953 Parecer favorável 494/53 da C.C.J.
11/06/1953 1ª discussão foi aprovado.
18/06/1953 Emenda nº 1 (RG 79/53 - Deputada Conceição Santamaria).
19/06/1953 Emendas 2 e 3 ( RG. 81/82 do Deputado Camilo Ashcar e Narciso Pieroni)
20/08/1953 Parecer 1404/53 da C.S.P.H. favorável.
12/10/1953 Parecer 1893/53 da C.S.C. favorável com emenda.
11/11/1953 Parecer 2215/53 da C.F. favorável às emendas.
28/12/1953 2ª discussão foi aprovado com emenda nº 1 , rejeitadas as demais emendas .
29/12/1953 Parecer 3014/53 da C.R.
31/12/1953 Redação final foi aprovado.
11/01/1954 Autógrafo 2646. - D.O. 12/01/54.
12/01/1954 Lei 2531 . - D.O. 13/01/54.
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