Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 246 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 246 / 1955
Ementa Assegura ao funcionário público estadual ou de autarquia, eleito presidente de associação congregando elementos da classe, o direito de permanência em serviço na sede e foro da respecitva entidade, durante o exercício do seu mandato.
Data de Publicação 24/05/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Joaquim José da Cruz Secco
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006

Tramitação

Data Descrição
24/05/1955 Apresentado.
04/06/1956 Parecer nº. 405/56 do Deputado Salgado Sobrinho, Relator Especial, contrário.
19/06/1956 1ª. discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento de Araripe Serpa.
30/07/1956 1ª. discussão, foi adiado com volta à Comissão, a requerimento do autor.
16/10/1956 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006
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