| 23/05/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 03/08/1956 |
Parecer n. 901/56 da CCJ favorável |
| 13/08/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Juvenal Rodrigues de Moraes |
| 19/09/1956 |
Restaurado |
| 17/10/1956 |
Parecer n. 1543/56 da Comissão de Finanças favorável |
| 08/11/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a req. Abreu Sodré |
| 29/12/1956 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CF |
| 30/12/1956 |
Parecer n. 2214/56 da C. Redação |
| 04/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4083) pub. D.O. de 12.1.57 |
| 15/03/1957 |
Mensagem n. 21, de 17.1.57, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 10/04/1957 |
8ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.028 |