06/06/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
21/05/1957 |
Parecer n. 591/57 da CCJ, favorável com emenda |
28/05/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
23/07/1957 |
Parecer n. 1566/57 da CEC, favorável |
23/07/1957 |
Parecer n. 1567/57 da CF, favorável |
30/09/1957 |
Segunda discussão foi aprovado rejeitada a emenda |
09/10/1957 |
Parecer n. 3222/57 da C. Redação |
23/10/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4710) pub. D.O. de 25.10.57. Lei n. 4311, de 30.10.57 pub. D.O. de 31.10.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.029 |