| 10/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 09/08/1957 |
Parecer nº 2020/57 da C.C.J., favorável. |
| 18/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 27/05/1958 |
Parecer nº 654/58 do Dep. Scalamandré Sobrinho, Relator Especial, favorável. |
| 27/05/1958 |
Parecer nº 655/58 da C.Finanças, favorável. |
| 25/11/1958 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada, por falta de número. |
| 01/12/1958 |
Em votação foi aprovado. |
| 09/12/1958 |
Parecer nº 3101/58, da C.Redação. |
| 19/12/1958 |
Autógrafo nº 5.514, publicado no D.O. de 20/12/58. |
| 26/12/1958 |
Lei nº 5075/58, publicada no D.O. de 28/12/58. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |