Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 142 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 142 / 1955
Ementa Dispõe sobre a devolução aos prefeitos dos municípios criados, restabelecidos ou que tiveram suas sedes transferidas pela Lei nº 2456, de um prazo de 60 dias para requererem o empréstimo concedido pela Lei nº 2630/54 e destinado ao pagamento das despesas com instalação e organização de serviços administrativos.
Data de Publicação 13/04/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Nogueira Filho
Apoiador(es)
Indexadores OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003

Tramitação

Data Descrição
13/04/1955 Apresentado.
18/04/1955 Parecer oral do Deputado Ruy de Almeida Barbosa - favorável.
18/04/1955 Em primeira discussão foi aprovado em regime de urgência.
01/06/1955 Parecer nº 749/55 da Comissão de Finanças - favorável com Emenda.
13/06/1955 Em segunda discussão foi aprovado com Emenda da Comissão de Finanças.
24/06/1955 Parecer nº 936/55 da Comissão de Redação.
05/07/1955 Redação Final foi aprovado.
12/07/1955 À promulgação (Autógrafo nº 3288) - publicado no D.O. de 14/07/55 - Lei nº 3069, 19/07/55 - publicado no D.O. de 20/07/55.
20/07/1955 Mensagem nº 360, de 19/07/55 - vetando parcialmente o Projeto de Lei.
10/08/1955 Parecer nº 1370/55 da Comissão de Finanças - favorável ao Veto.
18/08/1955 12ª Sessão Extraordinária em votação foi aprovado o Veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003
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