| 19/04/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 11/05/1955 |
Parecer nº. 541/55 da C.C.J. favorável (Restaurado 09/05/1955) |
| 16/05/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. Redação de pauta 01 sessão Hilário Torloni. |
| 18/05/1955 |
Emendas nº.s 01 a 06 (RG nº.s 90 a 95/55 - Conceição da Costa Neves (2), Vicente Botta, Carlos Kherlakian, Pinheiro Junior e Athiê Coury. |
| 16/06/1955 |
Anexado o P.L. 162/55 |
| 18/07/1955 |
Anexado o P.L. 397/55 |
| 29/07/1955 |
Parecer nº. 1260/55 da C.S.C. com substitutivo./Parecer nº. 1261/55 da C.F.O. favorável ao substitutivo da C.S.C. |
| 17/08/1955 |
2ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do senhor Araripe Serpa. Novamente em discussão à 23/09/1955 foi aprovado o substitutivo da C.S.C. |
| 21/10/1955 |
Parecer nº. 1855/55 da Comissão de Redação. |
| 18/11/1955 |
Redação Final foi aprovado. |
| 24/11/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3491 publicado em D.O. de 26/11/1955) |
| 01/12/1955 |
Veto total do Senhor Governador constante da Mensagem nº. 520 de 29/11/1955 |
| 14/12/1955 |
Parecer nº. 2169/55 da C.C.J. favorável ao veto. |
| 27/03/1956 |
Em discussão o veto, foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 02/04/1956 |
Mantido o veto pelo decurso do prazo constitucional. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003 |