| 19/04/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 28/04/1955 |
Parecer nº. 452/55 da C.C.J. favorável. |
| 10/05/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
| 07/06/1955 |
Ofício nº. 3378/55 do Senhor Governador |
| 27/03/1956 |
Ofício nº. 7564, de 15/12/1955 do Governador com informação da Secretaría da Fazenda. |
| 22/05/1957 |
Parecer nº. 596/57 do Deputado Abreu Sodré, Relator Especial, favorável. |
| 25/07/1957 |
2ª. discussão, encerrada e a votação adiada com volta à Comissão - substitutivo nº. 01 RG 131/57 - Homero Silva e outros |
| 01/08/1957 |
Parecer nº. 1799/57 da C.F. favorável ao substitutivo nº. 01. |
| 10/09/1957 |
Foi rejeitado o projeto e o substitutivo - separadamente. |
| 28/05/1967 |
2ª. discussão, foi adiado por 3 sessões a requerimento de Homero Silva. |
| 15/09/2017 |
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