Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 164 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 164 / 1955
Ementa Conta tempo de serviço prestado na Fôrça Pública e na Guarda Civil do Estado, para efeitos do artigo 24 da Lei nº. 262, de 16/03/1949.
Data de Publicação 22/04/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Juvenal Rodrigues De Moraes
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.004

Tramitação

Data Descrição
22/04/1955 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
21/06/1955 Parecer nº. 906/55 da C.C.J. favorável.
11/07/1955 1ª. discussão, foi aprovado. Redação pauta 01 sessão Juvenal Rodrigues de Moraes.
12/07/1955 Emenda nº. 01 (RG-154/55 João Batista Neves)
19/08/1955 Parecer nº. 1439/55 da C.S.P.C. favorável ao P.L. e à emenda.
13/12/1955 Em 2ª. discussão foi aprovado com emenda.
19/12/1955 Parecer nº. 2193/55 da Comissão de Redação.
20/12/1955 Redação Final foi aprovado.
23/12/1955 À promulgação (Autógrafo nº. 3572) publicado em D.O. de 27/12/1955
30/12/1955 Mensagem nº. 563 de 29/12/1955 do Senhor Governador vetando totalmente.
05/04/1956 Parecer nº. 131/56 da C.S.P.C. contrário ao veto.
10/04/1956 Foi aprovado o veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.004
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