| 14/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 02/07/1957 |
Parecer nº 1213/57 da C.C.J., favorável. |
| 11/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 07/08/1957 |
Parecer nº 1935/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 07/08/1957 |
Parecer nº 1936/57 da C.Finanças, favorável. |
| 27/09/1957 |
2ª discussão suspensa para tramitação de acordo com deliberação da Casa. |
| 14/11/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
| 26/11/1957 |
Parecer nº 3945/57 da C.Redação. |
| 13/12/1957 |
Autógrafo nº 4838, publicado no D.O. de 14/12/57. |
| 20/12/1957 |
Lei nº 4473/57, publicada no D.O. de 22/12/57. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |