| 14/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 12/07/1957 |
Parecer nº 1387/57 da C.C.J., favorável. |
| 25/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 29/08/1957 |
Parecer nº 2435/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 29/08/1957 |
Parecer nº 2436/57 da C.Finanças, favorável. (Juntada deste ao P.L. 213/56). |
| 10/10/1963 |
Arquivado pela Resolução nº 341/63. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |