| 28/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 28/10/2010 |
| 03/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/11/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 25/11/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 05/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 21) |
| 06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.111 |