18/08/1964 |
Apresentado - D.A. 20/08/1964 |
25/08/1964 |
Emenda n° 1/64 do dep. Angelo Zanini - 27/08/1964 |
18/09/1964 |
Parecer n° 2843/64 da C.C.J. favorável ao PL, contrário a emenda de fls. 4 e adotando sugestão de emenda de fls. 6 e 7/64 |
22/09/1964 |
Aprovado em 1ª disc. com emenda de parecer fav. e rejeitada a emenda de parecer contrário
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07/10/1964 |
Parecer n° 3.188/64 da C.E.C. fav. com 2 sugestões de emendas |
08/10/1964 |
Parecer n° 3292/64 da C.F. fav. ao P.L. e emendas |
26/10/1964 |
Aprovado em 2ª disc. salvo emenda - Aprovadas as emendas sendo rejeitadas as emendas destacadas - 29/10/1964 |
27/10/1964 |
Parecer n° 3594/64 da C. Redação |
31/10/1964 |
Autógrafo 9327/1964 |
06/11/1964 |
Lei n° 8.399, publicada no D.O. de 09/11/1964 (veto parcial) |
10/11/1964 |
Mens. 260/64 do sr. Gov. com veto parcial |
20/11/1964 |
Em disc. o veto é mantido salvo parte destacada que foi rejeitada - 25/11/1964 |
14/12/1964 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.080 |