| 24/05/1956 |
Restaurado |
| 20/06/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 22/10/1956 |
Parecer n. 1571/56 do deputado Maurício dos Santos, relator especial favorável |
| 19/11/1956 |
Primeira discussão foi encerrado e a votação adiada por falta de número |
| 20/11/1956 |
Em votação foi aprovado |
| 23/05/1958 |
Parecer n. 518/58, da COPTC favorável |
| 23/05/1958 |
Parecer n. 519/58, da CSH favorável |
| 23/05/1958 |
Parecer n. 520/58, da Comissão de Finanças favorável com emendas |
| 27/10/1958 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas |
| 04/11/1958 |
Parecer n. 2203/58 da C. Redação. À promulgação (Autógrafo n. 5408) pub. D.O. de 15.11.58 |
| 24/11/1958 |
Mensagem n. 500, de 24.11.58, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 18/03/1959 |
Em discussão foi mantido o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.030 |