16/05/1957 |
Apresentado. |
05/08/1957 |
Parecer nº 1849/57 do Dep. Osny Silveira, Relator Especial, favorável. |
13/08/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
21/08/1957 |
Parecer nº 2195/57 da C.Finanças, favorável. |
05/09/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
17/09/1957 |
Parecer nº 2807/57, da C.Redação. |
08/10/1957 |
Autógrafo nº 4603, publicado no D.O. de 11/10/57. |
15/10/1957 |
Lei nº 4230/57, publicado no D.O. de 17/10/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.054 |