| 29/06/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 20/08/1956 |
Restaurado |
| 31/08/1956 |
Parecer n. 1107/56 do deputado Cantídio Sampaio, relator especial favorável |
| 05/09/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. Cantídio Sampaio |
| 11/09/1956 |
Emenda n. 1 (RG-986/56 - Silveira Bueno). Anexado ao PL 350/56 |
| 17/10/1956 |
Foi desapensado à requerimento do autor. Anexo à este os PL 523 e 692/56. Juntado a este o PL 692/56, que foi arquivado pela Resolução 341/63 |
| 15/09/2017 |
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