| 04/07/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 09/01/1957 |
Parecer n. 114/57 da CCJ favorável com emenda |
| 05/04/1957 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 08/04/1957 |
Em votação foi aprovado com emenda da CCJ |
| 17/06/1958 |
Ofício n. 190, do Governador com inf. da Secretaria da Educação |
| 29/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.030 |