Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0353 /2001
Referências
Documento
Número Legislativo
0353 / 2001
Ementa
Indica ao Exmo.Sr.Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado estudos visando possibilitar a elevação do município de Morro Agudo à categoria de Comarca, procedendo-se, a seguir, o necessário encaminhamento da proposta a esta Casa.
Data de Publicação
30/03/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
COMARCA, MORRO AGUDO (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.054
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2001
Publicado no Diário da Assembléia
10/04/2001
Recebido no Tribunal de Justiça, Ofício SGP nº 1855/01
11/04/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03882/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.054
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Natureza
Todos
Avulso(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/04/2001
Avulso
000353
Total: 1 ocorrência(s)
1
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