Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 414 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 414 / 1956
Ementa Abre crédito, de Cr$ 12 000 000,00, à Secretaria da Justiça, destinado a atender às despesas gerais com o custeio e manutenção do departamento de presídios do Estado e dos estabelecimentos penais que lhe são subordinados
Data de Publicação 10/07/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO SUPLEMENTAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.031

Tramitação

Data Descrição
12/07/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
03/08/1956 Parecer n. 911/56 da CCJ favorável
13/08/1956 Primeira discussão foi aprovado
23/08/1956 Mensagem n. 224, de 21.8.56, do Governador com alterações
14/09/1956 Parecer n. 1220/56 da CF favorável ao PL e emenda do Governador
28/09/1956 Segunda discussão foi aprovado
05/10/1956 Parecer n. 1452/56 da C. Redação
15/10/1956 Redação Final foi aprovado
23/10/1956 À promulgação (Autógrafo n. 3886) pub. D.O. de 25.10.56. Lei n. 3543, de 23.10.56 pub. D.O. de 24.10.56
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.031
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