| 16/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 27/06/1957 |
Parecer nº 1080/57 da C.C.J., favorável. |
| 11/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 06/08/1957 |
Parecer nº 1884/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 06/08/1957 |
Parecer nº 1885/57 da C.Finanças, favorável. |
| 21/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução nº 315/59. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.054 |