| 16/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 25/06/1957 |
Parecer nº 1004/57 da C.C.J., favorável. |
| 04/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 29/07/1957 |
Parecer nº 1728/57 da C.S.C., favorável. |
| 23/08/1957 |
2ª discussão adiada por 3 Sessões, a requerimento do Dep. Araripe Serpa. |
| 21/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução nº 315/59. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.054 |