| 17/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 05/07/1957 |
Parecer nº 1259/57 da C.C.J., favorável. |
| 01/08/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 26/08/1957 |
Parecer nº 2339/57 da C.Educação e Cultura, favorável com emenda. |
| 24/10/1957 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada, com volta à Comissão. Emendas nºs. 1,2 e 3, RGs. 1237/57, Dep. Gomes dos Reis e Outros; RG. nº 1238/57, Dep. Narciso Pieroni e Outros; RG. nº 1239/57, Dep. Conceição da Costa Neves e Outros. |
| 22/11/1957 |
Parecer nº 3901/57 da C.Educação e Cultura, favorável com substitutivo englobando emenda. |
| 13/12/1957 |
Em votação foi aprovado o substitutivo. |
| 16/12/1957 |
Parecer nº 4528/57, da C.Redação. |
| 26/12/1957 |
Autógrafo nº 4934, publicado no D.O. de 27/12/57. |
| 06/01/1958 |
Mensagem nº 4, de 03/01/58, do Sr. Governador, vetando totalmente o Projeto. |
| 11/04/1958 |
Em discussão o veto, a votação foi encerrada e adiada por falta de número. |
| 11/04/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio. |
| 15/09/2017 |
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