Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 146 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 146 / 1955
Ementa Dispõe sobre a alteração da redação do "caput" do artigo 46 do Decreto-Lei nº 16743, de 17/01/47, aumentando para 30 dias o período de férias dos inspetores e guardas civis.
Data de Publicação 14/04/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Baptista Neves
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003

Tramitação

Data Descrição
14/04/1955 Apresentado.
26/05/1955 Parecer nº 667/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
14/06/1955 Em primeira discussão foi aprovado conc. redação de pauta pra uma sessão a Requerimento do Senhor Deputado Batista Neves.
16/06/1955 Anexado ao Projeto de Lei nº 270/55.
22/08/1955 Parecer nº 1466/55 da Comissão de Serviço Policial Civil - favorável.
23/09/1955 Em segunda discussão foi aprovado.
21/10/1955 Parecer nº 1852/55 da Comissão de Redação.
18/11/1955 Em Redação Final foi aprovado.
24/11/1955 À promulgação ( Autógrafo nº 3490 ) - publicado no D.O. de 26/11/55.
01/12/1955 Foi lida a Mensagem nº 521, de 29/11/55 do Senhor Governador opondo Veto Total ao Projeto de Lei.
15/03/1956 Parecer nº 08/56 da Comissão de Serviço Policial Civil - contrário ao Veto.
27/03/1956 Em discussão foi aprovado o Veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003
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