| 08/06/1955 |
Apresentado. |
| 17/06/1955 |
Parecer nº. 879/55 da C.C.J. favorável. |
| 23/06/1955 |
1ª. discussão foi adiado por 10 dias a requerimento de Lauro Pozzi. |
| 11/07/1955 |
1ª. discussão foi adiado por 10 dias a requerimento de Paes de Barros Neto. |
| 16/08/1955 |
1ª. discussão foi adiado por 10 dias a requerimento de Cid Franco. |
| 18/10/1955 |
1ª. discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento de Paes de Barros Neto. |
| 21/11/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. Redação pauta 01 Cid Franco. |
| 22/11/1955 |
Substitutivo nº. 01 (RG- 497/55 - Cid Franco e outros) |
| 30/12/1955 |
Foi aprovado em 2ª. discussão na forma de substitutivo. Parecer nº. 2238/55 da Comissão de Redação publicado em D.O. de 03/01/1956. Redação Final foi aprovado. |
| 04/01/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3615) publicado em D.O. de 06/01/1956. |
| 13/01/1956 |
Mensagem do Governador n. 1, com Veto Total ao PL, publicada em DO de 14/01/1956 |
| 11/04/1956 |
Foi aprovado o veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.007 |