| 14/06/1955 |
Apresentado. |
| 16/08/1955 |
Parecer nº. 1386/55 do Deputado Derville Allegretti, favorável, Relator Especial |
| 23/08/1955 |
1ª. discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento de Araripe Serpa. |
| 13/09/1955 |
1ª. discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento de Fioravente Zampol. |
| 13/10/1955 |
1ª. discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento de Araripe Serpa. |
| 07/11/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
| 15/03/1956 |
Parecer nº. 13/56 da C.O.P.T.C. favorável. |
| 17/04/1956 |
2ª. discussão adiado por 5 sessões a requerimento de Araripe Serpa. |
| 09/05/1956 |
2ª. discussão foi aprovado. |
| 05/06/1956 |
Parecer nº. 422/56 da Comissão de Redação. |
| 11/07/1956 |
Redação Final foi aprovado. |
| 20/07/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3708) publicado em D.O. de 24/07/1956 |
| 30/07/1956 |
Mensagem nº. 196 de 27/07/1956, do Governador, vetando totalmente o projeto. |
| 23/08/1956 |
Em discussão, foi aprovado o veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008 |