| 30/07/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 10/09/1956 |
Parecer n. 1199/56 do deputado Germinal Feijó, relator especial, favorável |
| 19/09/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 12/06/1957 |
Parecer n. 828/57 da CSH favorável |
| 12/06/1957 |
Parecer n. 829/57 da CF favorável |
| 18/07/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 31/07/1957 |
Parecer n. 1774/57 da C. Redação |
| 14/08/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4426) pub. D.O. de 15.8.57 |
| 22/08/1957 |
Mensagem n. 336, de 20.8.57, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 29/08/1957 |
Parecer n. 2402/57 da C. S. Higiene contrario ao veto |
| 19/09/1957 |
Aprovado o veto em discussão |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.032 |