30/07/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
21/05/1957 |
Parecer n. 556/57 do deputado Franco Montoro, relator especial favorável |
23/05/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
21/06/1957 |
Parecer n. 958/57 da CCJ favorável |
03/07/1957 |
Segunda discussão adiada sessões a req. Paes Barbosa Neto |
21/10/1957 |
Segunda discussão, encerrada discussão, votação adiada por falta de número |
22/10/1957 |
Em votação foi aprovado |
06/11/1957 |
Parecer n. 3511/57 da C. Redação |
22/11/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4788) pub. D.O. de 23.11.57. Lei n. 4415, de 27.11.57 pub. D.O. de 28.11.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.032 |