| 01/08/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 05/07/1957 |
Parecer n. 1269/57 da CCJ favorável |
| 24/07/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 30/08/1957 |
Parecer n. 2440/57 da CEC favorável |
| 30/08/1957 |
Parecer n. 2448/57 da Comissão de Finanças favorável com emendas |
| 22/05/1958 |
Parecer n. 491/58 da CF favorável |
| 06/04/1959 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 06/05/1959 |
Parecer n. 264/59, da C. de Redação. À promulgação (Autógrafo n. 5784) pub. D.O. de 20.5.1959. Lei n. 5.335, de 25.5.1959 pub. D.O. de 27.5.1959 |
| 29/05/1959 |
Retificação da Lei nº 5.335 /1959. Publicada no DOE de 29/05/1959. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.032 |